O FUTURO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA EM UMA NOVA E MAIS DEMOCRÁTICA JUSTIÇA DO TRABALHO

Discute-se, neste final de século, com especial interesse a redefinição do papel das instituições. Debate intenso, que longe está de seu desfecho, nele pode-se já surpreender, como ponto comum de todas as teorias, a insuficiência da democracia representativa ante as complexas exigências da sociedade de massas.

Assim, relativamente ao Poder Legislativo, questiona-se a exclusividade da representação parlamentar como veículo das reivindicações populares, reconhecendo-se também nas entidades da sociedade civil - associações comunitárias, sindicatos, entidades de classe - função social relevante, a ponto de que estas passam também a participar institucionalmente no Parlamento,na forma de conselhos consultivos, direito de intervenção nos debates nas Comissões Técnicas, Tribunas Livres, etc. Além disso, como exemplo de sintonia com teses mais avançadas, a Constituição Federal brasileira reconheceu o direito de iniciativa popular, de modo que os eleitores, através de abaixo-assinato, podem apresentar projeto de seu interesse. Discute-se muito também o veto popular, ou seja, a possibilidade de determinado projeto de lei ser sobrestado pela vontade expressa de significativo número de eleitores. Não se pode esquecer outros importantes instrumentos de democracia participativa, como o plebiscito, previsto na Constituição de 1988, assim como outros que merecem ser incluídos na Carta Magna brasileira, como o referendo popular e o "recall". Este último de significativa importância, uma vez que permite que determinado parlamentar que tenha descumprido seus compromissos de campanha tenha seu mandato revogado pela vontade dos eleitores.

As idéias participativas atingem também o Poder Executivo, sendo hoje inaceitável o exercício pelo Chefe do Governo de poder imperial, sendo o belíssimo episódio do "impeachment" do Presidente Collor uma demonstração inequívoca de que a sociedade brasileira não convive mais pacificamente com a hipertrofia do Executivo. Assim, cada vez mais assiste-se a proliferação dos Conselhos de Administração, da descentralização administrativa, do controle popular sobre os órgãos públicos. Esta é uma tendência universal, dando mostras de que, no próximo milênio, a questão do controle democrático sobre o Estado estará no centro das preocupações políticas.

Chegamos ao Poder Judiciário,certamente onde o debate de renovação institucional está mais atrasado, uma vez que, em geral, a estrutura do Judiciário não se alterou substancialmente durante toda sua história, mantendo-se como o ramo do Estado mais infenso às modificações atualizadoras.

O impacto das idéias participacionistas colhe de chofre o Poder Judiciário, particularmente vulnerável quanto a sua legimitidade, uma vez que seus membros não são eleitos, mas são funcionários públicos que assumem condição de membros de um Poder de Estado sem o beneplácito do voto popular. Se a representação temporária de mandatários eleitos nos Poderes Executivo e Legislativo não satisfaz, exigindo estrita fiscalização e permanente controle, o que dizer do Poder Judiciário, onde seus membros são vitalícios e não estão sujeito a qualquer forma de controle externo ?

É na óptica da modernização institucional do Poder Judiciário que se deve entender as tendências atuais, de revalorização do júri nos processos penais, de opção pelos juízes leigos em causas de pequeno valor, de preferência pela mediação e, mesmo, pela arbitragem em questões específicas. Fala-se, mesmo, na superação do Judiciário, pela sua substituição por Conselhos Populares para resolução de questões de vizinha__a e, no âmbito do contencioso trabalhista, na criação de Conselhos de Fábrica para julgamento de processos do trabalho.

É verdade que muitas dessas idéias são apresentadas sem um questionamento mais sério sobre as possibilidades concretas da sociedade organizada responder positivamente a tais desafios, sendo considerável o risco que a implantação açodada de tais propostas importe mais uma desmontagem das instituições existentes do que sua superação por formas mais ava__adas de organização social.

De qualquer forma, nesse contexto, soa inteiramente incompreensível o alarido que se produz contra a manutenção,no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, de juízes leigos, mais apropriadamente chamados juízes classistas. Ao contrário do que se diz, a representação classista nada tem de atrasada, mas, ao contrário, significa justamente importante elemento diferenciador do Poder Judiciário Trabalhista dos demais ramos do Judiciário, que, neste aspecto, recém iniciam a discussão sobre uma mais intensa participação da sociedade na administração da just__a.

Os juízes classistas são temporários, eleitos e, ao menos formalmente, representam as categorias sociais interessadas. Assim, são, por definição, elementos de fiscalização e controle da sociedade sobre o Poder Judiciário e, portanto, cumprem inegável função legitimadora. Além disso, os juízes classistas são magistrados, ou seja, proferem suas decisões em órgãos paritários, as Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais, o que contribui para que estas tenham uma proximidade maior com os anseios da comunidade.

Não se olvida que a representação classista também tem problemas que poderíamos, sem simplismo, reduzirmos a dois aspectos: a forma pouco democrática de sua escolha e o despreparo de seus membros para a função judicante. Entretanto, esses dois problemas não podem ser atribuídos à representação classista em si, mas a falhas na legislação que permitem que sejam escolhidos classistas sem representatividade ou capacitação pessoal para o desempenho das altas funções que desempenham. Por outro lado, os Tribunais do Trabalho e os próprios sindicatos falham ao escolherem juízes classistas sob critérios oblíquos, que nem sempre acertam em prover com os mais qualificados e representativos os cargos de juízes classistas. Além disso, a não ser como exceção, inexiste preocupação com cursos de preparação e/ou atualização dos classistas, o que, sem dúvida, mostra um certo descaso dos Tribunais e dos sindicatos para com a construção de um Judiciário mais participativo.

De qualquer forma, alterasse-se a forma de indicação dos juízes classistas e passo significativo seria dado para a consolidação definitiva da representação classista como elemento essencial de uma novoa Justiça do Trabalho. A eleição direta pelas categorias, profissional e econômica, afastando-se ou restringindo-se bastante a livre escolha pelo Presidente do Tribunal ou pelo Presidente da República, importaria em aumento considerável da independência dos Juízes Classistas, o que contribuiria, sem dúvida, pela elevação de sua qualificação e representatividade.

Já é tempo de pensar o futuro, na certeza de que o Poder Judiciário não pode e nem ficará imutável, sendo sua democratização a tendência irreversível dos tempos atuais.

Porto Alegre, 17 de abril de 1991.

Ricardo Carvalho Fraga e

Luiz Alberto de Vargas

Juízes do Trabalho, RS